A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, em conformidade com as exigências do Regulamento deste Programa e da Resolução no 080/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB.
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